Depois de um mês e meio do fim de seu processo de recuperação judicial, que se arrastou por sete anos, a Oi entrou nesta quarta-feira com um pedido de tutela de urgência para evitar a cobrança de dívidas. O objetivo é se preparar para fazer um novo pedido de recuperação judicial.
As dívidas financeiras da empresa chegam a R$ 29 bilhões e, segundo a operadora, “a estrutura de capital da companhia continua insustentável”.
Mas e como ficam os 13,4 milhões de clientes de clientes entre telefonia fixa e banda larga? Sem detalhar, a empresa disse que o serviço continua operando normalmente.
Na avaliação de advogados do direito do consumidor e de recuperação judicial, o pedido por si demonstra o interesse em continuar as atividades e vender novos pacotes e assinaturas. Mas, fontes próximas a agência reguladora do setor, a Anatel, temem que haja uma piora no atendimento aos clientes.
O que muda no serviço da Oi?
A empresa disse que continua operando normalmente em todas as frentes e que a medida não afeta os serviços prestados aos clientes, seja pessoas ou empresas “sempre em linha com as regras e compromissos assumidos junto à Anatel” — (Agência Nacional de Telecomunicações).
O que pode acontecer com este novo pedido de recuperação judicial?
Os analistas afirmam que, a curto prazo, nada muda para os clientes. Segundo o especialista em direito do consumidor Marco Antonio Araújo Júnior, a recuperação judicial demonstra, de alguma forma, que a empresa pretende manter suas atividades em pleno funcionamento, sem prejudicar os contratos já assumidos com seus clientes, negociando os débitos que têm com seus fornecedores.
— Nessa lógica, o que se imagina é que a empresa vai cumprir os contratos com os clientes, caso o pedido seja deferido pelo judiciário — diz o advogado que também é sócio do Meu Curso Educacional.
Mas há a preocupação, entre fontes próximas à Anatel, que haja uma piora na qualidade do serviço.
Quem tem assinatura da Oi pode ter o serviço suspenso?
A princípio não. Tiago Gomes, sócio do Ambiel Advogados e especialista em direito empresarial e de recuperação judicial, explica que a ideia é a operadora continuar exercendo suas atividades durante o processo.
O pedido da tutela é para evitar o aceleramento da cobrança de dívidas que possam inviabilizar o negócio.
— A empresa continua sendo regulada pela Anatel, estando sujeita ao Código de Defesa do Consumidor. Isso significa que, se acontecer de um cliente ter serviço interrompido, seja por qual motivo for, ele pode recorrer aos meios comuns, como Procons, Anatel e Judiciário.
Se ficar sem o serviço, o que fazer?
O mesmo que em outras situações da falta de prestação de serviço: se o consumidor tiver pago por um serviço que não foi efetivamente prestado, tem direito ao ressarcimento dos valores.
A Oi pode continuar vendendo os seus serviços durante este processo?
Sim. O objetivo é manter o caixa ativo. O advogado Araújo Júnior, no entanto, destaca que é importante que os órgãos de defesa do consumidor e a Anatel acompanhem a situação e verifiquem se as vendas são seguras e os atuais contratos estão sendo cumpridos.
Podem terceirizar o serviço?
Pode, mas apenas no que não for atividade fim. Por ser um serviço público, a Oi tem direito à terceirização desde que aprovada pela Anatel.
Araújo Júnior diz que se não causar prejuízo na entrega do serviço contratado pelo consumidor, não há impedimento no Código de Defesa do Consumidor para a terceirização do serviço.
