O plano de recuperação judicial apresentado pelos credores trabalhistas da Samarco foi rejeitado pela 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Com a decisão, os administradores judiciais da empresa terão prazo de cinco dias para apresentar uma proposta alternativa. A informação é do jornal Valor Econômico.
A administração judicial da Samarco fica a cargo dos escritórios Paoli Balbino & Barros Sociedade de Advogados, Inocêncio de Paula Sociedade de Advogados, Bernardo Bicalho Sociedade de Advogados e Wald Administração de Falências e Empresas em Recuperação Judicial.
Na decisão, o juiz Adilon Cláver de Resende também determinou que os credores deverão decidir sobre as partes do plano que não foram rejeitadas e descartou a proposta ao plano apresentado por credores financeiros internacionais.
O julgador ainda registrou sua insatisfação com a Samarco, suas sócias Vale e BHP, e seus credores. “É assustadora a presença de todos nos autos a todo instante e em qualquer situação, o que torna muito difícil até a compreensão da marcha processual”, afirmou.
Segundo o juiz, as partes têm atuado como se o juízo da recuperação judicial da Samarco não tivesse outras obrigações e demandas de igual interesse para deliberar. “Verdadeiramente, atuam de forma a transformar a jurisdição processual em seara exclusiva de seus embates”, lamentou.
Por meio de nota, a Vale e a BHP ressaltaram, em nota conjunta, que os princípios contidos no plano de recuperação judicial não podem mudar os termos do acordo de repactuação (TTAC), nem criar novas obrigações aos acionistas.
“Ambas as acionistas enfatizam que qualquer reestruturação das dívidas financeiras da recuperanda deve reconhecer as obrigações da Samarco de reparação por meio do aporte à Fundação Renova, conforme acordado no TTAC, as limitações da empresa considerando seu plano de negócios e a recuperação justa e razoável dos créditos de todas as partes interessadas. A BHP Brasil e a Vale continuarão a agir de forma construtiva, bem como a adotar todas as medidas legais, para buscar uma resolução que proteja a sustentabilidade operacional e financeira da Samarco e seus compromissos de reparação, em relação ao rompimento da barragem de Fundão”, diz a nota.
Fonte: ConJur
