Por ser uma instituição civil, a Instituição Educacional São Judas Tadeu, mantenedora da escola de educação básica e Faculdades São Judas, em Porto Alegre, não pode se beneficiar da RJ prevista em Lei
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou o pedido de Recuperação Judicial formulado pela Instituição Educacional São Judas Tadeu, mantenedora da escola de educação básica e Faculdades São Judas, em Porto Alegre.
A desembargadora Isabel Dias Almeida, relatora do caso, concluiu que, por ser constituída em forma de associação civil, a São Judas não pode se valer do instituto da recuperação judicial. Cabe recurso da decisão.
Segundo estimativa do Sinpro/RS, o passivo trabalhista da instituição com os professores é de cerca de R$ 20 milhões. O Sindicato ingressou com ações judiciais para assegurar os direitos dos professores que estão em atividade na instituição e aqueles que foram demitidos sem o devido pagamento das verbas rescisórias.
Em janeiro, uma ação coletiva cobrou a regularização do salário de dezembro, décimo terceiro e férias nos prazos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho.
O Sindicato também solicitou à direção da São Judas que se manifeste sobre denúncias de contratações de professores como pessoa jurídica.
De acordo com Amarildo Cenci, diretor do Sinpro/RS, o salário de fevereiro ainda estava pendente no início de março. A empresa vem descumprindo de forma reiterada os acordos firmados com os professores relativos a irregularidades no depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) há mais de dez anos, informa o dirigente.
AELBRA E METODISTAS – No Rio Grande do Sul, estão em processo de recuperação judicial a Aelbra, mantenedora da Ulbra, e a Rede Metodista (IPA, Colégio Americano, Colégio e Faculdade Centenário, Instituto Educacional Metodista e Colégio União). Ambas já pagaram aos credores trabalhistas a primeira parcela prevista nos seus respectivos planos de Recuperação Judicial. Em fevereiro, o IPA publicou edital para leilão de terreno e prédios ociosos.
Fonte: Extra Classe
