Acompanhamento da agência cita que unidade ainda não entregou documentos que comprovam regularidade fiscal
Embora o processo de recuperação judicial das empresas Usina Goianésia, Madam Agropecuária e Energética São Simão tenha sido encerrado em 15 de fevereiro de 2022, a unidade sucroenergética em operação em Goianésia (GO) obteve a atualização de sua autorização de operação somente há poucos dias. O despacho da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi publicado na última quarta-feira, 8.
A companhia possui capacidade autorizada para produzir, diariamente, até 200 mil litros de etanol hidratado e 130 mil litros de anidro. Os volumes não foram alterados pela agência.
Segundo o juízo da 2ª Vara Cível, Ambiental, Família e Sucessões da comarca, o plano de recuperação foi cumprido “em seus exatos termos”, permitindo o encerramento do processo.
Porém, de acordo com acompanhamento da ANP atualizado em 3 de março, a usina não realizou a comprovação de sua regularidade fiscal, conforme exigido pelas regras em vigor. Até aquela data, entretanto, a agência ainda considerava a companhia isenta da apresentação da documentação por conta do processo de recuperação judicial.
Os documentos pendentes são o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e as certidões negativas de débitos perante as fazendas federal, estadual e municipal (CNDs).
Em agosto do ano passado, a ANP revogou a autorização de outra usina do grupo, a São Simão, localizada no município goiano homônimo. A ação foi motivada pela venda da unidade: pouco mais de dois meses antes do cancelamento, a Aguapeí Agroenergia já havia recebido aval para operar no mesmo endereço e com a mesma capacidade.
Fonte: Nova Cana
