Profissionais afirmam que empresa descumpre estatuto, que previa realização da assembleia para aprovação de contas até 15 de março. Prazo para informar dados à ANS expirou em 31 de março
Um grupo de médicos cooperados da Unimed-Rio entrou com uma ação na Justiça para que a empresa realize uma assembleia geral ordinária e apresente as demonstrações financeiras de 2022. A empresa enfrenta dificuldade e tem mais de 100 planos suspensos.
O processo foi distribuído na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, no dia 13 de abril, com pedido de tutela de urgência. Segundo os médicos, a Unimed-Rio estaria desrespeitando o estatuto da cooperativa, que previa a realização da Assembleia Geral Ordinária (AGO) para análise e aprovação das contas até 15 de março.
A cooperativa também não cumpriu o prazo para entrega das informações financeiras do quarto trimestre de 2022 à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que expirou em 31 de março, o que impediu que fosse contemplada nadivulgação dos dados do setor na última segunda-feira.
A própria agência chama atenção para o fato de a cooperativa não estar listada entre as empresas que registraram maiores prejuízos no ano de 2022 devido à falta de dados. Até setembro, a Unimed-Rio tinha acumulado um prejuízo operacional de R$ 1,3 bilhão.
Procurada, a Unimed-Rio disse que não comentaria o assunto.
Para médicos, necessidade auditoria não justifica atraso
Na ação, os médicos informam ter recebido um comunicado da diretoria da cooperativa “contendo documento elaborado pelo Conselho Fiscal, datado de 17 de março de 2023, no qual o colegiado defende a necessidade de contratação de uma segunda auditoria, externa e independente, para dar àquele órgão o conforto necessário para a elaboração do seu parecer sobre as demonstrações financeiras do ano de 2022”.
O texto diz que, com essa alegação, a cooperativa justifica “o descumprimento de sua obrigação legal e estatutária de apresentar o seu parecer sobre as demonstrações financeiras do exercício social de 2022”.
Os cooperados, no entanto, alegam que caso o “Conselho Fiscal tenha verificado inconsistências no relatório de gestão, no balanço, ou em qualquer outro documento que integrou a prestação de contas ofertada para análise, deveria tal colegiado apresentar o seu parecer nesse sentido, ainda que inconclusivo, e submetê-lo à apreciação da Assembleia Geral reunida em AGO, a quem caberia validar ou não a postergação da prestação de contas e a contratação, com ônus para a própria cooperativa, de auditoria externa.”
Entenda a situação da Unimed
Com 753 mil clientes e cerca de cinco mil médicos cooperados, a Unimed-Rio vive uma situação complicada há anos. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2016 e com vencimento em 2024, criou condições similares a de uma recuperação judicial para que a operadora pudesse atravessar uma grave crise financeira garantindo a assistência aos seus beneficiários.
Esse termo alongou prazos de pagamento e garantiu a manutenção de atendimento pela rede prestadora de serviços da empresa, de forma que os consumidores não fossem prejudicados pela crise financeira da cooperativa.
A empresa está sob direção fiscal da ANS desde 2016. Segundo a ANS, a Unimed-Rio tem 180 planos ativos e 105 suspensos por determinação da agência devido a reclamações de consumidores sobre a assistência.
Fonte: O Globo
