O V Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial teve início nesta quinta-feira (4) e segue até amanhã no Malai Manso Resort
“O consenso deve ser a primeira porta a ser procurada para resolver o conflito em casos de recuperação judicial – seja pela mediação, conciliação, negociação ou arbitragem. É preciso buscar antes de mais nada pacificar e evitar prejuízos à sociedade com um longo processo judicial”, destacou a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, nesta quinta-feira (4), durante o V Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial.
Além de defender a ampliação das possiblidades de resoluções consensuais nos processos que tratam da recuperação judicial, a magistrada destacou a importância do evento.
“É sempre muito importante esse espaço de discussão de troca de ideias e experiências, principalmente desenvolver mecanismos que possam aproximar os profissionais dessa área para que eles possam entender melhor essa temática, especialmente do ponto de vista da consensualidade, que hoje é um dos aspectos mais relevantes. Desenvolver metodologias, com a experiência de um que está dando certo, que o outro aspecto esteja dando melhor resultado e isso acaba fortalecendo todo mecanismo judicial da recuperação, fazendo com que haja um incremento a mais na rapidez da solução desses casos e na melhoria da qualidade também das decisões”.
“A principal vontade política que temos nesse momento é fortalecer o aspecto do consensual, ampliar as possibilidades de resolução consensual desses processos, de preferência nem deixando que haja processo, que haja uma atuação preventiva, fazendo com que a solução venha construída pelas próprias partes envolvidas, os credores de um lado, os devedores de outro, para que então isso se agilize de uma forma mais positiva, mais ágil, mais efetiva e também melhor se envolvendo a distribuição do passivo dentro de um prazo mais curto e que satisfaça de uma forma mais rápida todos que estão envolvidos nessa temática”, frisou.
A presidente do TJ destacou ainda que o Judiciário dispõe de um Centro Judiciário de Resolução de Conflitos, para fomentar a solução pré-processual nas recuperações e a solução consensual, tanto antes e quanto durante o processo.
Presidente da Comissão de Falência e Recuperação Judicial da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, Breno Miranda, lembrou que grandes discussões da insolvência e estruturação empresarial, decisões judiciais importantes que o Superior Tribunal de Justiça mantém ou reforma, são de origem de Mato Grosso, se tornando o evento uma grande referência na área.
“No seu quinto ano, o evento se concretiza nessa área. Muitos dizem que é um dos principais do país e, isso é um motivo de muito orgulho para nós da organização, da OAB de Mato Grosso. Nossa intenção é divulgar ainda mais o instituto que já é uma realidade, mais ainda cabe muitas críticas para o seu aperfeiçoamento e essa é a razão do evento, que traz os melhores nomes da área de insolvência”, afirmou.
A grandeza e importância do evento também foi ressaltada pelo advogado Marco Aurélio Medeiros, do escritório Mestre Medeiros, um dos patrocinadores do congresso.
“É um prazer o escritório estar apoiando esse grande evento feito pela OAB-MT. Nosso Estado entrou no calendário nacional da insolvência. Evento importante! Se analisarmos os inscritos, quase 50% são de fora, o que demonstra mostra a relevância do nosso estado, das questões que chegam até as cortes superiores”, asseverou.
Ele destacou ainda a importância dos debates sobre o tema, já que as mudanças na Lei de Recuperação são recentes.
“A alteração da lei é recente e os debates estão bastante acalorados. A jurisprudência da Lei de 2005 vinha se consolidando, quase 15 após e, essa alteração vai se perdurar ainda por muito tempo. E esse evento serve para debater, engrandecer alguns aspectos e conta com grandes profissionais da área para dirimir algumas questões”, concluiu.
Destaque nacional
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, falou do destaque dos advogados de Mato Grosso no cenário nacional na área de recuperação judicial e, que o Congresso é reconhecimento desse trabalho.
“Um evento que já entrou no calendário nacional da advocacia brasileira que atua na área da recuperação judicial e reestruturação empresarial. Para nós é um orgulho sediar esse evento, em receber as maiores autoridades dessa área e, sobretudo, em ter a advocacia mato-grossense em destaque. Temos uma lei recente, com significativas e recorrentes alterações e esse tipo de evento, esse tipo de diálogo e debate, contribui para que a jurisprudência se forme cada vez mais forte, para que haja entendimentos cada vez mais sedimentados. Aliás temos de Mato Grosso decisões proferidas em processos que viraram referência, que formaram jurisprudência. A importância desse diálogo, dessa conversa, de trazer os principais nomes e construirmos com a advocacia nacional entendimentos atualizados, as interpretações que precisam ser feitas e as lacunas que ainda existem”, concluiu.
Evento
O V Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial – MT, considerado um dos maiores eventos na área do país, discute reestruturação empresarial, recuperação judicial e extrajudicial, formas de investimentos para as empresas em crise, como também o cenário da falência.
O evento, que segue até sexta-feira (5), terá 18 painéis e 43 painelistas entre ministros do Superior Tribunal de Justiça, magistrados e advogados de todo o país. O congresso acontece no Malai Manso Resort.
Fonte: Ponto na Curva
