Light S.A: credores prometem batalha legal contra pedido de recuperação judicial - Nicola & Saragossa Sociedade de Advogados

A Light S.A., controladora da concessionária de energia do Rio, entrou ontem com pedido de recuperação judicial na 3ª Vara Empresarial do Rio, como antecipou o colunista do GLOBO Lauro Jardim. Com dívidas de quase R$ 11 bilhões, a empresa vem enfrentando dificuldades há meses em razão dos “gatos” e da queda no consumo, além de sofrer o impacto do juro alto, que encareceu o crédito.

A legislação, porém, proíbe concessionárias de energia de recorrerem à proteção contra credores, que funciona como uma blindagem no caixa até que a companhia consiga se reorganizar. Investidores viram no movimento da empresa uma manobra jurídica e prometem travar batalha nos tribunais com a companhia.

Embaixo da Light S.A. estão empresas como a Light Serviços de Eletricidade (distribuidora), a Light Energia (de geração), a LightCom (comercializadora), a Light Conecta, de serviços, e o Instituto Light.

A distribuidora é a quinta maior do país, com 11 milhões de consumidores em 31 municípios. É nesta empresa que se concentram os problemas. As perdas decorrentes de furto de energia principalmente em áreas de alto risco chegaram a 58,36% em março. Na prática, isso significa que mais da metade da energia distribuída não foi paga.

A legislação prevê limites para perdas que podem ser rateados entre os consumidores. No caso da Light, esse percentual é de 40,04%, ou seja, não cobre integralmente o efeito do “gato” no caixa. A distribuidora já iniciou discussões com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para rever esse limite, o que poderia ter impacto para o consumidor.

Em nota, a Aneel reforçou que a lei veda os regimes de recuperação judicial a concessionárias de serviços de energia elétrica, mas cita que o pedido foi apresentado pela holding. A agência ressalta que nenhuma obrigação teve pagamento suspenso ou postergado pela empresa, o que inclui contratos com outras companhias e pagamentos de encargos.

Em caso de dificuldade financeira, a legislação em vigor determina que as concessionárias podem passar por uma intervenção feita pela Aneel. O contrato de concessão da Light se encerra em 2026 e até agora não há sinais de que será renovado. Ontem, as ações da Light caíram mais de 17% .

Em abril, a Light já havia recorrido à Justiça com um pedido em caráter de urgência em busca de uma trégua para obrigações financeiras por 30 dias. O objetivo era evitar cobranças antecipadas de dívidas.

Investimento mantido

O presidente da Light S.A., Octavio Lopes, diz que nas conversas com credores ficou “transparente que uma reestruturação 100% extrajudicial não seria possível”, seria um processo que se prolongaria por meses:

Técnico da Light atua em manutenção da rede da empresa no Rio — Foto: Gabriel Monteiro/Agencia O Globo

— A questão é que, embora as concessionárias sejam empresas segregadas, a dívida não é. Todo o endividamento passa pela holding (Light S.A.), que é codevedora de toda a dívida. Assim, o que acontece com uma subsidiária impacta na outra. Então, precisamos de proteção judicial porque não temos dinheiro para cumprir o cronograma de pagamento de dívidas previsto em contrato.

Ainda assim, ele afirma que o investimento de R$ 800 milhões na operação da Light este ano está mantido. A opção do grupo foi preservar as concessionárias operando em separado, de forma a garantir a manutenção dos pagamentos obrigatórios e investimentos para a prestação e expansão do serviço. No escopo da recuperação judicial entrariam as dívidas financeiras da distribuidora e da geradora de energia.

— A empresa já tentou ao máximo negociar com os credores antes de pedir recuperação. Houve conversas com a Aneel para que a lei fosse respeitada. Na recuperação, isso pode ser mais ágil — afirmou Rodrigo Cotta, sócio do Salomão, Kaiuca, Abrahão, Raposo e Cotta Advogados, que, junto com o Galdino & Coelho, Pimenta, Takemi, Ayoub, assina o pedido apresentado à Justiça.

— A intenção é aprovar o plano (de recuperação). E mostrar nos próximos dias que a companhia pretende honrar boa parte da dívida. A negociação vai ser quanto a forma e prazo de pagamento.

Para Lopes, a empresa foi levada a pedir proteção judicial em razão de um pequeno grupo de credores:

— Há um número pequeno de gestoras, com parcela de 5% da dívida, extremamente agressivas. Mas quem se beneficia fazendo a Light ter de pagar R$ 11 bilhões? Não temos R$ 11 bilhões escondidos, somos uma corporation — disse Lopes, em referência ao fato de a empresa não ter controlador definido.

Interesse da Equatorial

Cláudio Brandão Siqueira, sócio da BeeCap, butique financeira que representa credores donos de R$ 5 bilhões em dívidas, chamou o pedido de jogada judicial e defende a troca do comando da Light. Isso se daria por meio de mudança societária. Segundo os credores, além do empresário Nelson Tanure, que comprou recentemente fatia de 15%, há outros interessados.

— O management quebrou qualquer capacidade de crédito da companhia. Não é o caminho para uma distribuidora de energia, que precisa de dinheiro do mercado de capitais. Eles quebraram a crença com esse circo. Essa companhia precisa mudar a administração e ela vai — afirmou.

Segundo a coluna Capital, há dois fundos de special situations (especializados em entrar no capital ou conceder crédito a empresas em dificuldade) olhando o negócio, além de uma companhia do setor elétrico. Segundo uma fonte a par das tratativas, o Grupo Equatorial (distribuidora de Alagoas, Maranhão, Pará e Piauí) estaria avaliando possível transação, mas nenhum processo formal foi iniciado até agora.

De acordo com Siqueira, 33 mil pessoas físicas têm debêntures (títulos de dívida) da Light e outras 3 milhões investem em fundos que compraram esses papéis.

Para Vitor Ferrari, especialista em recuperação judicial do Mazzucco & Mello, o processo pode afetar outras empresas do setor:

— Pode encarecer o crédito de todas as concessionárias de energia e depreciar as ações.

Fonte: O Globo