Após recuperação judicial, Light negocia com governo 'abatimento' nas perdas com gatos - Nicola & Saragossa Sociedade de Advogados

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com ação na Justiça pedindo a suspensão do processo de recuperação judicial da Light SA, que tem dívidas de R$ 11 bilhões. A informação foi antecipada pelo colunista Lauro Jardim em seu blog no jornal O GLOBO. Enquanto enfrenta esse novo revés, a empresa busca negociar com poder público abatimento nas dívidas diante das perdas impostas pelas ligações irregulares, os chamados “gatos”, de acordo com fontes que participam das negociações na condução do plano de recuperação judicial, que deve ser apresentado em dois meses.

Uma das alternativas em negociação seria a ampliação do prazo de concessão, que está para ser renovado, como forma de compensar à empresa.

A Light SA é a holding que controla Light Serviços de Eletricidade, que é a distribuidora de energia do grupo e que atua em 31 municípios do Rio; a Light Energia, de geração; a LightCom, a comercializadora de energia; e a Light Conecta, de serviços. As empresas têm 11 milhões de clientes.

Na ação, o MP questiona a decisão do juiz da 3ª Vara do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Alberto Carvalho Alves, que, ao deferir no último dia 15 o pedido de recuperação judicial pedido pela empresa, estendeu os benefícios da proteção judicial da holding às controladas. Na decisão, o magistrado esclareceu que a holding está “em recuperação” judicial e as concessionárias estão “na recuperação” judicial.

O MP alega que os acionistas controladores da holding vão obter “os bônus da lei sem qualquer ônus” e “alcançarão benefícios sem nenhuma responsabilidade”. Em outro trecho, o Ministério Público diz ainda que é vedado “de forma expressa e categórica” que concessionárias de serviço público sejam autorizadas a entrar em recuperação judicial.

Porém, na decisão na última segunda-feira, o magistrado lembrou que, se a holding não for preservada “a atividade empresarial restará inviabilizada “. A companhia vem enfrentando dificuldades há meses, com gatos e queda no consumo de energia. A situação se agravou com a alta dos juros, que encareceu o crédito, e com a determinação para que a companhia devolvesse integralmente aos consumidores créditos tributários conquistados após a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.

Descontar perdas com gatos poderiam levar a ampliação da concessão

Enquanto sofre questionamentos na Justiça, a Light SA busca negociar com o poder concedente uma espécie de “abatimento” das perdas que são registradas com ligações irregulares de energia.

Essas ligações irregulares chegaram a representar 58% do consumo de energia em áreas de alto risco em março, segundo dados da empresa. A estratégia da companhia é que as perdas com os gatos poderiam ser descontadas, por exemplo, com a ampliação do período de concessão, já que isso não está previsto atualmente. “E assim o poder público poderia arcar com essas perdas de alguma forma, como a extensão do contrato de concessão, já que será iniciado em breve o processo de renovação”, exemplifica a fonte.

Há um entendimento dentro da empresa de que o poder público precisa equacionar a questão do furto de energia, já que o tema “não pode ficar só nas costas da empresa”. “Todas as alternativas estão sendo discutidas. A RJ veio na necessidade de cumprimento de prazo contratual”, disse uma das fontes.

Nas negociações com os credores, durante as reuniões, se a atual situação permanecer, aventa-se a necessidade de um prazo de um a dois anos de carência para começar a pagar a dívida atual, se aprovado o plano. O objetivo é ter tempo para fortalecer o caixa da companhia. O plano precisa ser apresentado até o dia 15 de julho.

Segundo Rodrigo Cotta, sócio do escritório Salomão, Kaiuca, Abrahão, Raposo e Cotta Advogados, a intenção número um é manter a prestação de serviços da concessionária. Além disso, outra objetivo é negociar a dívida com os credores da melhor forma possível:

-A Light já vinha sentando com os credores e a maioria é de instituições financeiras. Essa negociação vinha sendo de forma individual, e o ambiente de mediação não avançou da forma como queria a Light, o que gerou o pedido de recuperação judicial – disse Cotta.

Sem entrar em detalhes das conversas com os credores, Cotta disse que já há tratativas, e o plano não vai começar do zero:

-Na mesa de negociação, os interesses são divergentes. Havia banco que queria receber 100%, outros aceitavam deságio e outros que aceitavam o prolongamento da dívida. Agora, vamos ter uma situação em que vamos ter que alinhar os interesses para formar um único plano. Hoje não há uma posição.

Gabriel de Britto Silva, advogado especializado em direito do consumidor e empresarial, diz que o furto de energia não pode ser considerado o principal motivo para a crise da empresa.

– É preciso não só que obviamente os ‘gatos’ sejam coibidos pelo poder de polícia governamental, já que se trata de crime, bem como é necessário que o governo, através de todos os seus órgãos fiscalizadores e punitivos, identifique as reais causas dos prejuízos apresentados pela Light.

Na avaliação de um ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o desequilíbrio financeiro da Light tem potencial para afetar outros serviços essenciais. Nesse sentido, se o problema financeiro se alastrasse, poderia afetar a distribuição de água, já que a geradora faz a transposição da água do Paraíba do Sul para o Guandu.

Além de atuar para coibir os furtos de energia, um dos responsáveis pela crise da empresa, o ex-diretor da Aneel, sugere que o Estado do Rio poderia tentar em algumas áreas cobrar o ICMS nas faturas recebidas e não nas emitidas.

No atual modelo, a concessionária paga o imposto sobre as contas faturadas, mesmo as não pagas, sendo que toda energia que distribui já foi contratada.

Em nota, o governo do Estado afirma que o governador Cláudio Castro determinou que a Secretaria de Energia e Economia do Mar acompanhe a questão da recuperação judicial da Light, por se tratar de um serviço essencial à vida da população. “O Estado confia na manutenção da prestação dos serviços da concessionária e entende que as questões financeiras deverão ser resolvidas no âmbito do processo”, destaca.

Fonte: O Globo