A cervejaria Petrópolis, que está em processo de recuperação judicial, apresentou notícia-crime na polícia civil do Rio de Janeiro contra o Banco Santander por quebra de sigilo bancário e retenção indevida de valores.
A cervejaria acusa o banco espanhol de reter mais de R$ 30 milhões sem autorização, além de divulgar informações falsas sobre a empresa e quebrar o sigilo de contas bancárias para usar os dados em ações que protocolou contra a cervejaria.
O valor corresponde a duas situações distintas: a primeira é referente a um bloqueio de mais de R$ 23 milhões por parte do banco; a segunda é a de liberação parcial de recebíveis aos quais a cervejaria teria direito. Nesse caso, haveria retenção indevida de outros R$ 8 milhões.
A Petrópolis está em recuperação judicial desde o final de março e teria uma dívida de quase R$ 8 bilhões. O Santander é um dos maiores credores, que alega ter R$ 450 milhões a receber da cervejaria.
Segundo os advogados da cervejaria, Ary Bergher e Rachel Glatt, o banco expôs extratos das contas da empresa em uma petição em que pede o embargo de decisões judiciais referentes à recuperação.
O banco alega que a cervejaria cometeu fraude no pedido de recuperação judicial, uma vez que teria saúde financeira para pagar as dívidas. O Santander acusa a empresa de usar a recuperação como manobra para liberar valores que estariam comprometidos com credores.
Proprietário e esposa tiveram sigilos rompidos
Os advogados afirmaram à ConJur que o proprietário da cervejaria, Walter Faria, a esposa dele e uma empresa dela também tiveram seus dados bancários expostos indevidamente em nova petição de embargo protocolada pelo Santander.
A defesa da cervejaria ainda deve entrar com petição de aditamento ao registro de ocorrência já existente, acrescentando essa nova quebra de sigilo aos dados a serem apurados pela autoridade policial.
Para Glatt, o banco violou a legislação que dispõe sobre quebra de sigilo bancário. “Como o banco é o banco da cervejaria e detém todas as informações bancárias, eles têm obrigação de manter o sigilo por lei federal”, diz.
“São crimes típicos da Lei de Falências, que prejudicam o processo de recuperação judicial. Para se beneficiar, o banco lesa outros credores, se apropriando de valores de forma indevida. O banco passa a perna em todo mundo: nos outros credores, no juiz, no administrador judicial e no próprio recuperando”, afirma Bergher.
A polícia civil do Rio de Janeiro já abriu inquérito para investigar a denúncia contra o banco espanhol. A investigação corre sob sigilo.
Procurado pela reportagem, o Santander afirma que não vai comentar a queixa-crime pois ainda não foi notificado.
Fonte: ConJur
