Agora, a empresa dará início oficialmente ao processo de reestruturação, com suspensão das execuções, manutenção da função social da empresa, preservação dos empregos e ainda o bloqueio da apreensão de bens
A juíza da 1ª Vara Cível de Cuiabá, Anglizey Solivan de Oliveira, deferiu o processamento da recuperação judicial da Ávida Construtora e Incorporadora, após a empresa somar mais de R$ 36 milhões em dívidas.
“(…), com base no disposto no artigo 52, da Lei N.º11.101/2005, defiro o processamento da presente recuperação judicial, ajuizada por Ávida Construtora e Incorporadora S/A devidamente qualificada na petição inicial”, diz trecho da decisão da magistrada proferida nesta segunda-feira (27).
Com isso, é dado início oficialmente ao processo de reestruturação, com suspensão das execuções, manutenção da função social da empresa, preservação dos empregos e ainda o bloqueio da apreensão de bens essenciais à atividade.
A Ávida Construtora e Incorporadora, que passa por uma crise econômico-financeira, preencheu todos os requisitos para ingressar com o processo recuperacional.
O próximo passo será a realização de uma Assembleia Geral de Credores, com a negociação entre as partes.
Com o deferimento da RJ, a empresa fica resguardada, durante o “stay period” – conhecido como “blindagem” –, em que ficam suspensas as ações e execuções contra o empreendimento, permitindo a proteção do patrimônio empresarial, a reorganização das finanças e dos negócios.
Da mesma forma, haverá o bloqueio das apreensões dos bens considerados essenciais ao funcionamento do negócio. É uma forma de garantir que a empresa seguirá ativa. A legislação de RJ tem como premissa assegurar a proteção do patrimônio do empresário em crise.
Um plano de recuperação judicial deverá ser apresentado nos próximos 60 dias.
O processo que culminou no deferimento da RJ é patrocinado pelo escritório Mestre Medeiros Advogados Associados.
Histórico
A Ávida Construtora e Incorporadora foi fundada no ano de 2007, com escopo exclusivo de atuar no segmento de habitação popular, visando suprir o grande déficit habitacional da região. No ano de 2008, a construtora foi contratada por uma empresa de alimentos para a construção de creches e expandiu seus negócios, com a construção de creches públicas e complexos residenciais populares.
Já em 2013, a Ávida ampliou ainda mais seus negócios e, desde então, desenvolveu empreendimentos imobiliários e obras de infraestrutura em todo o território mato-grossense.
A empresa sempre cumpriu com suas obrigações financeiras, mas fatores externos prejudicaram o negócio da construção civil. Em outubro de 2015, foi anunciado pelo Governo Federal que havia um déficit no orçamento para pagamento de todas as obras contratadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, a partir de então, foram paralisadas obras importantes da construtora, que, àquela época, contava com mais de mil funcionários. Foram contratados valores volumosos junto aos empreiteiros, prestadores de serviços, locação de máquinas pesadas, além da compra de materiais, aquisição de áreas e demais despesas.
As dívidas altas levaram a empresa a alienar imóveis de sua propriedade. Os altos juros, crises econômicas nacionais, pandemia da Covid-19, alta inflação, baixa liquidez, ações na justiça contra a construtora, rescisões contratuais, condenações da devolução de valores pagos e impossibilidade de arcar com suas dívidas tornaram o quadro ainda mais problemático e levaram a empresa a recorrer à recuperação judicial.
Fonte: Ponto na Curva
