Em visita a Mato Grosso, o ministro abordou sobre como o tribunal superior tem lidado com causas que tratam da recuperação judicial e falência de empresas
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal Federal (STJ), afirmou que a principal dificuldade encontrada naquela Corte, quando se depara com processos que tratam da reestruturação empresarial, é encontrar uma cultura de respeito aos precedentes jurisprudenciais.
“A dificuldade que nós temos hoje é de implantar uma cultura de respeito aos precedentes jurisprudenciais. O STJ tem procurado isso e no caso que interessa à Lei de Falência e Recuperação Judicial, a 2ª Seção do STJ, Seção do Direito Privado, tem definido muitos parâmetros nessa área e isso tem sido muito importante para a fixação da jurisprudência no país todo”.
A afirmação é do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal Federal (STJ), que está em Mato Grosso para participar do V Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial – MT, nesta sexta-feira (5).
Ao Ponto na Curva, ele falou que embora haja críticas quanto à aplicação da legislação, que teve aliterações recentes, a norma tem atingido sua finalidade.
“Em grande parte, o problema é que nós também temos uma estrutura – isso não pode se jogar nas costas da legislação e do Judiciário, de desigualdade e que há, digamos assim, um grupo de empresas que vive abaixo do radar da legislação de falências e recuperação. São empresas são pequenas que elas abrem e fecham, elas quebram sem haver a quebra judicial propriamente dita e isso é um fenômeno que acontece, alguns juristas estão tentando fazer uma mensuração disso aí. Mas a tendência me parece é que nós recuperamos normas que são capazes efetivamente de ajudar a segurança jurídica e o processo econômico do país, e isso é muito bom”, salientou.
Convidado para falar sobre os “Aspectos Atuais da Recuperação Judicial”, Dantas citou a relevância do evento para o meio jurídico.
“A importância consiste justamente no dialogo desses atores. Temos uma lei de falência e recuperação judicial que foi substancialmente modificada em 2020, então temos pouco tempo de experiência real com essas novas regras e é importante que juízes, advogados, membros do Ministério Público, administradores judiciais, empresários, advogados, inclusive trabalhistas, que eles troquem suas experiências, que eles exponham suas dúvidas, que eles façam seus questionamentos, que é para que todos passem a pensar, a meditar e a engendrar novas saídas, melhores alternativas diante dessa legislação. Acho que é uma grande iniciativa da OAB, de promover esse encontro, que aliás está muitíssimo bem organizado, com painéis de altíssima qualidade, exatamente para trazer essa questão no momento em que após um período pandêmico, o país e o mundo inteiro voltam a retomar de forma integral as suas atividades empresariais”, disse.
O evento
O V Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial – MT, considerado um dos maiores eventos na área do país, discute reestruturação empresarial, recuperação judicial e extrajudicial, formas de investimentos para as empresas em crise, como também o cenário da falência.
Fonte: Ponto na Curva
