Agência reguladora avalia se empresa tem condições econômicas de manter a outorga; processo pode culminar na cassação da concessão de telefonia fixa
Após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ter aberto um processo contra a Oi (OIBR3;OIBR4), a empresa de telefonia publicou comunicado afirmando que não há razão para um medida desse tipo e que o seu novo pedido de recuperação judicial não impactou as operações.
O processo foi instaurado pela Anatel no dia 8, para avaliar se a Oi tem condições econômicas de manter a outorga. Ele pode, em um caso extremo, culminar na cassação da concessão de telefonia fixa da empresa.
O sinal vermelho acendeu na agência reguladora diante da constatação do tamanho da dívida da Oi (R$ 43,7 bilhões), além de uma piora nos indicadores de serviços prestados pela operadora, com aumento das reclamações de clientes.
A abertura do processo de caducidade da concessão de telefonia fixa da Oi era uma possibilidade que vinha ganhando força na Anatel desde março, coma piora da situação financeira da operadora. Mas a medida é complexa, porque exige fazer uma relicitação do serviço — ou que ele seja tocado pelo próprio governo, via Telebrás, se não houver interessados.
A Oi afirma na nota que o seu processo de recuperação judicial não apresenta impacto em suas operações. “Os serviços prestados a clientes e as atividades de vendas, instalações, operações de campo e atendimento a clientes seguem funcionando regularmente”.
A companhia acrescentou que a Anatel, como poder concedente, tem o dever fiduciário de acompanhar as operações das concessionárias. Disse também que, no caso da Oi, há um regime diferenciado devido ao processo de recuperação.
Caso Sercomtel
O distrato da concessão seria algo inédito no Brasil. O caso que mais se aproximou da medida extrema foi o da Sercomtel, que tinha em torno de 260 mil assinantes na cidade de Londrina (PR).
A Anatel criou um grupo de monitoramento da empresa, devido à piora contínua na sua situação financeira, e abriu um processo de caducidade quando foi constatado o risco elevado de insolvência.
Mas ele não chegou ao fim porque a operadora acabou comprada antes, pelo fundo Bordeaux, que é ligado ao empresário Nelson Tanure (investidor com experiência em aportes em empresas em dificuldades).
Veja abaixo o comunicado da Oi na íntegra:
“A Oi informa que, como comunicado de maneira ampla e transparente, vem conduzindo o seu processo de Recuperação Judicial, com negociação junto aos seus principais credores, visando uma solução de longo prazo para a sua sustentabilidade futura.
Este processo, conduzido de maneira integralmente privada, não apresenta impacto em suas operações e serviços prestados a clientes, e as atividades de vendas, instalações, operações de campo e atendimento a clientes seguem funcionando regularmente, assim como as demais atividades comerciais, operacionais e administrativas da Oi.
Ao contrário do questionamento quanto a impactos em serviços a clientes, em busca da modernização de seus serviços e modelo de negócios, a Oi tem sido reconhecida, em pesquisas recentes realizadas pela própria Anatel, como a provedora nacional de banda larga que apresenta os melhores índices de satisfação de clientes.
A companhia entende que as especulações a respeito de ações do poder concedente sejam devidas ao dever fiduciário da Agência de acompanhar as operações das concessionárias, acompanhamento esse que, no caso da Oi, entra em regime diferenciado devido ao processo de Recuperação Judicial, sem que, no entanto, exista qualquer motivo para considerações além desse acompanhamento até o momento.
Como é sabido, os contratos de concessão e autorizações detidos pela companhia seguem regras específicas que determinam todas as obrigações e providências em relação à existência de disputas e/ou descumprimentos de lado a lado, e a Companhia vem conduzindo uma arbitragem relativa à concessão de telefonia fixa, sabidamente deficitária, tendo apresentado diversos pleitos de insustentabilidade e desequilíbrio econômico financeiro da concessão que necessariamente precisam ser endereçados.
Enquanto se constrói a empresa do futuro, o pedido de recuperação judicial é uma medida que permite que a Oi continue com suas operações normalmente, ao mesmo tempo em que busca o equacionamento de sua estrutura de capital, incluindo a injeção de novos recursos na Companhia.”
Fonte: InfoMoney
