Pouco mais de um mês após sair de sua primeira recuperação judicial, aOi(OIBR3) apresentou à Justiça do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (01), um pedido de liminar que a proteja preventivamente dos credores, “em razão do iminente risco de dano irreparável” às suas operações. Na petição, a Oi afirma que a proteção é necessária até que protocole um novo pedido de recuperação judicial.
Segundo documentos a que o Money Times teve acesso, a companhia apresenta vários argumentos para convencer a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro a conceder a liminar. Em linhas gerais, a Oi afirma que não tem condições de quitar compromissos que vencerão no próximo dia 05 de fevereiro, e que totalizam R$ 600 milhões.
Oi (OIBR3): Risco de credores cobrarem R$ 29 bilhões antecipadamente
Caso a Justiça não conceda a “tutela de urgência cautelar em caráter antecedente, preparatória de processo de recuperação judicial”, a empresa alega que o não pagamento dessas obrigações dará direito aos credores de exigirem a quitação antecipada da maior parte de uma dívida total de R$ 29 bilhões.
Veja, a seguir, os principais argumentos apresentados pela Oi para se proteger dos credores até que apresente um novo pedido de recuperação judicial:
Preservar as atividades: a Oi afirma que a concessão da proteção cautelar lhe permitirá manter as operações até que a nova recuperação judicial seja apresentada;
Fatores “imprevisíveis” e fora de controle: a companhia alega que, desde o fim da primeira recuperação judicial, em dezembro, diversos fatores “imprevisíveis e não controláveis” afetaram seu desempenho;
Estrutura de capital “insustentável”: a OIBR3 acrescenta que, “apesar do inquestionável sucesso” da primeira recuperação judicial, sua estrutura de capital continua “insustentável”, com R$ 29 bilhões em dívidas financeiras junto a bancos e detentores de títulos privados de dívida. Para piorar, metade desses compromissos é atrelada ao dólar;
Regulação do setor atrapalha: a empresa argumenta, ainda, que aguarda mudanças na regulação do setor de telecomunicações, com as quais já contava nos cenários traçados para levantar a primeira recuperação judicial. A companhia se queixa, contudo, de que parte das alterações não aconteceu, e o restante caminha lentamente;
Falta de acordo com os credores: a Oi afirma que, antes de pedir novamente proteção judicial, tentou negociar com os credores para melhorar o perfil da dívida, mas sem resultados;
Sem dinheiro: a empresa acrescenta que, no próximo dia 05 de fevereiro, está previsto o vencimento de obrigações que totalizam R$ 600 milhões, incluindo US$ 82 milhões de juros devidos aos detentores de bonds. A empresa, contudo, afirma não ter condições de quitar esses compromissos;
Gatilho para cobrança: o não pagamento dos R$ 600 milhões acarretará a obrigação de quitar, antecipadamente, a maior parte dos R$ 29 bilhões em dívidas com bancos e detentores de títulos da empresa, o que inviabilizaria a sobrevivência da Oi.
