O desembargador Mário Kono presidiu o painel “Mediação Antecedente em Recuperação Judicial”
Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário de Mato Grosso, o desembargador Mário Kono defendeu a utilização de métodos autocompositivos nos processos recuperacionais, durante o V Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial, na tarde desta quinta-feira (4), no Malai Manso Resort.
Ao abrir o painel “Mediação Antecedente em Recuperação Judicial”, Kono lembrou que embora esteja muito em voga a mediação nos dias atuais, o tema é tratado desde a época da civilização.
“Se voltarmos na história da civilização, encontraríamos a mediação naquela época. Agora, estamos redescobrindo a solução pelos métodos autocompositivos que não se resumem à mediação. Podem ser usadas outras técnicas de solução de conflitos como negociação e conciliação”, destacou.
Painelista, a advogada e mediadora Nalian Cintra Machado destacou a importância da construção do diálogo na sociedade. “A mediação é a Justiça comum na sua própria essência. O Brasil, ao encampar a mediação, a partir do CPC e da Lei da Mediação, reestruturou o método”.
Segundo a advogada, “uma decisão judicial nunca vai satisfazer todas as partes e a mediação pode cumprir esse papel”.
Nalian tratou do tempo de duração de um processo e da mediação em casos de recuperação judicial. “O processo de recuperação judicial não termina antes de 5 anos. A mediação pode resolver o conflito de 60 dias a seis meses”, comparou.
O advogado e administrador judicial Frederico Rezende tratou das oportunidades das negociações entre credores e devedores antes da recuperação judicial. Ele lembrou que surgem muitas controvérsias sobre o pedido de suspensão de execuções para mediação e como o assunto ainda é tratado no país.
“No Brasil tem um déficit cultural em relação a mediação e conciliação. O Brasil ainda está atrasado em relação à postura do sistema multiportas. Viemos de uma cultura litigiosa em que o Judiciário é a única porta para resolver conflitos. Os Estados Unidos e o Canadá, por exemplo, têm várias formas de solucionar conflitos”, disse.
Ele tratou, ainda, dos princípios para que credores e devedores negociem da melhor forma possível antes de uma recuperação judicial.
O advogado Ronaldo Vasconcelos, sócio do Vasconcelos Hecker Advogados, fez um contraponto ao comentar que é importante que a mediação não perca a credibilidade em processos de recuperação judicial. “Há espaço para a judicialização também nesses casos. Há momentos em que a decisão judicial é fundamental. A alma da recuperação judicial é a negociação com apoio da jurisdição e da mediação”, afirmou.
Evento
O V Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial – MT, considerado um dos maiores eventos na área do país, discute reestruturação empresarial, recuperação judicial e extrajudicial, formas de investimentos para as empresas em crise, como também o cenário da falência.
O evento, que segue até sexta-feira (5), terá 18 painéis e 43 painelistas entre ministros do Superior Tribunal de Justiça, magistrados e advogados de todo o país. O congresso acontece no Malai Manso Resort e tem como apoiador o Ponto na Curva.
Fonte: Ponto na Curva
