No caso da Líder, a empresa acusa a Telefônica/Vivo de romper de forma antecipada e unilateral um acordo de prestação de serviço de call center, em 2015, um ano antes do prazo. A decisão da multinacional espanhola levou a Líder a demitir 3,5 mil funcionários que trabalhavam na operação de atendimento aos clientes da operadora de telecomunicações.
Após o episódio, a empresa entrou em recuperação judicial e teve tratamento especial, com alongamento de pagamento de passivo trabalhista acima dos 12 meses, como previsto na Lei de Recuperação Judicial e Falências (nº 11.101, de 2005).
A empresa luta na Justiça pelo recebimento de R$ 354 milhões, referentes ao compromisso não cumprido pela Telefonica/Vivo de arcar com os gastos da desmobilização da operação de telemarketing, dos juros e mora, e por ter ludibriado a Líder Telecom sobre a possível continuidade da parceria comercial. A ação é movida pelo escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados.
O processo aponta a prestação de serviços sem o pagamento liberado pela Vivo, bem como rescisões contratuais unilaterais injustificadas que não permitiram à empresa recuperar os investimentos em contratações, treinamento e aquisições de bens.
Questionada sobre o caso, a Vivo não se pronunciou.
Caso Telsul
O contrato foi encerrado em 2009, após dez anos de prestação de serviços, e até hoje a Vivo deve à Telsul valores relacionados ao encerramento da operação de atendimento. O processo descreve a necessidade de R$ 36 milhões para migrar os funcionários da Telsul para a nova fornecedora da Vivo, bem como R$ 44 milhões para arcar com os custos das demissões de todos os empregados.
Questionada sobre o caso, a Vivo não se pronunciou.
Caso Dominion
A Dominion acusa a Vivo de ter levado a empresa à falência devido a práticas abusivas de supremacia econômica e contratual. A companhia tinha a operadora como principal cliente e, portanto, recebia atendimento prioritário. A partir de 2015, a Dominion acusa a Vivo de ter realizado cancelamentos unilaterais de serviços em contratos vigentes, não ter renovado contratos que haviam sido sucessivamente prorrogados e não ter celebrado novos contratos, como acontecia com frequência, sem aviso prévio minimamente razoável.
“A Ré, porém, contrariando as justas expectativas da Autora, repentinamente passou a diminuir o volume de demandas de serviço em contratos ativos, além de cancelar trabalhos previamente agendados e gradativamente deixar de seguir uma prática absolutamente consolidada de renovação de contratos ou substituição por outros novos”, diz a ação da Domion contra a Vivo.
De acordo com o processo, a Telefonica teria multiplicado por quatro a taxa cobrada nas faturas emitidas contra a Telefonica Global Services, indo de 1% para 4%, em uma decisão unilateral.
Na ação de julho de 2021, a empresa alega que, a partir de 2015, a redução de serviços da Vivo levou ao desligamento de funcionários e reclamações trabalhistas que geraram uma exposição de caixa no valor de R$ 78 milhões. A redução de serviços em relação à quantidade prevista entre 2015 e 2019 levou a Dominion a um prejuízo de R$ 89 milhões, segundo o documento. Em 2014, a prestadora teve faturamento de R$ 146 milhões e lucro operacional de R$ 1,25 milhão.
O quadro de funcionários da empresa passou de 850, no início de 2015, para 140 em 2018, quando houve pedido de recuperação judicial. Na defesa, a operadora alega que os contratos tinham duração determinada e que os pedidos são improcedentes.
A Dominion não sobreviveu à redução de serviços e cobranças de taxas e teve falência decretada em 2019.
Questionada sobre o caso, a Vivo não se pronunciou
Fonte: Estadão
