Caso pode ir parar no Superior Tribunal de Justiça
O Banco Santander entrou com um Recurso Especial no Tribunal de Justiça do Rio contra a decisão favorável ao processamento da recuperação judicial das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha).
No recurso apresentado, o banco alega que a Facha não tem direito ao instituto da recuperação judicial, por se tratar de uma associação civil.
A alegação entra em rota de conflito com o entendimento do Tribunal.
Caso o Recurso Especial seja aceito, o processo irá para o Superior Tribunal de Justiça.
Entenda o caso
No dia 24/04/2022, a Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura (Ohaec) entrou com pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).
A Ohaec é a detenetora das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha) e do Colégio Hélio Alonso (CHA).
Marcia Regina Alonso, presidente da Ohaec, disse na época que a medida era um passo importante para a reestruturação financeira da instituição.
Aproveitamos este momento para compartilhar com vocês esta decisão e deixar claro que esta medida não terá impacto negativo nas rotinas acadêmicas da Facha e nas atividades educacionais do CHA.
A instituição disse, em carta, que o objetivo da medida é “proporcionar um ambiente equilibrado e medidas concretas para solucionar os problemas financeiros que, principalmente, com o advento da pandemia da Covid-19, se somaram para dificultar a gestão financeira”. A carta é assinada ainda por Claudia Alonso, vice-presidente da Ohaec, e Andreia Cristina Alonso, diretora-financeira da instituição.
Além de destacar que as atividades seguirão normalmente, a carta afirma ainda que a recuperação judicial visa a sanar as obrigações junto a todos os credores, em especial as obrigações trabalhistas.
“Temos muito claro que a organização das finanças da Ohaec beneficiará a comunidade acadêmica, escolar e a sociedade como um todo”.
