Com o objetivo de proporcionar mais eficiência aos processos de recuperação judicial, um termo de cooperação técnica pioneiro foi assinado, na manhã desta terça-feira (28/03), pelos Tribunais de Justiça de Pernambuco (TJPE), Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6). A cerimônia ocorreu no Salão Nobre do Palácio da Justiça do TJPE, no centro do Recife (PE). Assinaram o documento o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, o presidente do TRF5, desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior, e a presidente do TRT6, desembargadora Nise Pedroso Lins de Souza.
O acordo de cooperação celebrado hoje estabelece, para juízes de 1º Grau nos três tribunais, novos protocolos que vão racionalizar os atos que envolvem o bloqueio e a alienação de bens em processos de recuperação judicial, abreviando rotinas e evitando a perda de tempo e a realização repetitivas de tarefas. Os Núcleos de Cooperação Judiciária dos três tribunais terão papel central nessa parceria. A partir de agora, quando um processo judicial de recuperação tiver início em uma das varas com competência cível no TJPE, haverá a comunicação do referido processo a esses Núcleos, informando os principais dados da ação judicial. Em seguida, cada tribunal vai elaborar uma lista completa dos processos em andamento envolvendo a empresa em recuperação.
O termo de cooperação também foi assinado pelos três coordenadores dos Núcleos de Cooperação Judiciária nos tribunais: desembargador Sílvio Neves Baptista Filho (TJPE), o corregedor federal na 5ª Região e desembargador federal Élio Wanderley de Siqueira Filho (TRF5), corregedor e desembargador da Justiça Trabalhista na 6ª Região Fábio André de Farias (TRT6).
“Todos sabemos que as ações de recuperação judicial acabam por sofrer inúmeros conflitos de competência para dirimir a matéria que hoje tentamos disciplinar. Termo de Cooperação celebrado pretende pôr um fim a esses incidentes, tornando mais eficientes as prestações jurisdicionais nos três ramos da Justiça. Não estamos disciplinando competências, mas o procedimento das comunicações processuais e comunicações entre os juízos, visando otimizar o trabalho de todos e beneficiando os destinatários de nossa atividade”, esclareceu o coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJPE, desembargador Silvio Neves Baptista Filho. O magistrado também informou que acordo semelhante havia sido apenas assinado pelos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e Regional do Trabalho da 1º Região (TRT1).
A assinatura do pioneiro termo de cooperação no país foi comemorada pelos presidentes dos três tribunais. “Aperfeiçoar nossos fluxos de trabalho é o objetivo desse termo, promovendo uma justiça mais célere e eficiente. A Constituição Brasileira de 1988 definiu muito bem nossas atribuições e a possibilidade de promover parcerias para cumprir melhor essas atribuições deveriam ser permanentes. TJPE e TRF5 já tem um longo caminho de cooperação. Hoje estamos celebrando mais uma parceria, agora incluindo o TRT6. Estamos dando um passo largo e pioneiro para resolver questões que terão impacto na tramitação dos processos que tratam de recuperação judicial e afetam ações judiciais nos três tribunais. Por isso, esse convênio é tão importante”, afirmou o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.
“O TRT6 parabeniza a assinatura desse termo de cooperação técnica com o TRF5 e o TJPE, sobretudo quando observamos que a motivação dessa iniciativa é o cumprimento dos princípios da eficiência administrativa, da razoável duração do processo e o próprio dever de colaboração e de parceria, este último previsto no Código de Processo Civil em seu artigo 68”, declarou a presidente do TRT6, desembargadora Nise Pedroso Lins de Souza.
“Os agentes e órgãos públicos devem zelar sempre pelo interesse público. Nosso dever em prol desse interesse público é o que nos motiva hoje na assinatura deste documento. A propósito, nos últimos dias temos também aprofundado outros três termos de cooperação com o TJPE. Com essas iniciativas, nós estamos concretizando a cooperação entre os órgãos do Poder Judiciário que é exigida pelo Código de Processo Civil, para garantir uma prestação jurisdicional mais eficiente e célere a toda sociedade”, disse o presidente do TRF5, desembargador Edilson Nobre.
Também prestigiaram a cerimônia no Salão Nobre do Palácio da Justiça o 1º Vice-Presidente, desembargador Antenor Cardoso Soares Júnior, o juiz de Direito e assessor especial da Presidência, André Rosa, o juiz de Direito e Coordenador do Núcleo 4.0, José Alberto de Barros Freitas Filho, o juiz de Direito e Coordenador Adjunto do Núcleo de Conciliação, Marcus Vinicius Rabelo Torres e o juiz de Direito Adelson Freitas da 5ª Vara Civel de Jaboatão dos Guararapes. Pelo TRF5, o evento prestigiado pelos magistrados: juiz federal e diretor do Foro da Justiça Federal de Pernambuco, Cláudio Kitner, juíza federal Daniella Zarzar, juíza federal e auxiliar da Corregedoria do TRF5, Danielle Cavalcanti, e juiz federal e coordenador de cooperação judicial da JFPE, Tarcisio Borges. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi representada pelo advogado Gustavo Ramiro, da Comissão Nacional de Análise do Novo Código Comercial (CFOAB), e pelo advogado Jader Lemos, da Comissão de Recuperação e Falências da OAB-PE.
Fonte: Tribunal de Justiça de Pernambuco
